Advogado afirma que entrada dos policiais ocorreu sob pressão, questionando a legalidade da apreensão
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| Foto: PMSP |
A Polícia Militar (PM) realizou, nessa quarta-feira (29), a apreensão de armas de fogo e munições em uma residência localizada na Estrada da Ponte, bairro Chácara Santa Mônica, em Vargem Grande Paulista.
A ação ocorreu após denúncia anônima recebida pelo Disque-Denúncia, informando que o morador, de 77 anos, possuía armamento em casa.
Durante a abordagem, o idoso inicialmente apresentou uma espingarda de pressão calibre 5,5 e negou ter outros armamentos. No entanto, os policiais entraram em sua residência e encontraram mais três espingardas, sendo duas calibre 22 e uma calibre 36, além de cartuchos e munições, armazenados no guarda-roupa do quarto.
O investigado, segundo a PM, possui antecedentes por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi cientificado de seus direitos constitucionais e conduzido à Delegacia de Polícia Judiciária de Vargem Grande Paulista, sem a necessidade de algemas.
O delegado de plantão determinou a elaboração do boletim de ocorrência por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, tipificada no Art. 12 da Lei nº 10.826/2003, e o auto de exibição e apreensão das armas, que serão encaminhadas para perícia.
O idoso foi ouvido e liberado, e os armamentos permanecem sob custódia policial.
ADVOGADO QUESTIONA LEGALIDADE DA AÇÃO
Em entrevista ao Cotia e Cia, o advogado criminalista Lucas Anselmo Domingues afirmou que seu cliente foi alvo de uma denúncia anônima e que a ação policial teria ocorrido sem ordem judicial.
Segundo o defensor, os agentes teriam pressionado o idoso a permitir a entrada na residência, tornando a apreensão ilegal.
“Meu cliente foi coagido a autorizar a entrada dos policiais. Somente após essa pressão eles ingressaram no imóvel. Essa conduta torna toda a apreensão ilegal e, consequentemente, as provas obtidas também ilícitas. Isso será demonstrado na Justiça assim que a investigação policial for concluída”, declarou Domingues.
Cotia e Cia questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) sobre a ação da PM e aguarda um posicionamento.
