Proposta enviada à Assembleia Legislativa prevê que notas do Saresp representem 80% do índice usado para definir repasses aos municípios
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| Foto: Agência Brasil |
O governo do estado de São Paulo apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesp) que muda os critérios de distribuição dos recursos do ICMS destinados aos municípios. A proposta estabelece que a qualidade da educação passe a ter peso central no cálculo dos repasses.
De acordo com o texto, os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp) terão peso de 80% na composição da nota que define a fatia de cada cidade. Os outros 20% serão determinados por fatores como condição socioeconômica dos estudantes, quantidade de escolas em tempo integral e proximidade ou superação das metas de qualidade fixadas pela Secretaria Estadual de Educação.
O valor total em disputa é de cerca de R$ 800 milhões, equivalente a 13% do montante arrecadado com o ICMS no estado. Atualmente, metade desse valor é distribuída de acordo com o tamanho populacional dos municípios, modelo que o governo considera desigual.
A lei que regula a partilha dos recursos é de 1981, com alterações ao longo das últimas quatro décadas — a mais recente em 2022. A nova fórmula busca valorizar melhorias em indicadores educacionais, como alfabetização na idade certa, aumento das taxas de aprovação, expansão do ensino integral e redução das desigualdades, medidas pelo Indicador de Nível Socioeconômico (ISE).
Em justificativa oficial, o governo informou que a transição será gradual, entre 2026 e 2028, para evitar impactos bruscos nos orçamentos municipais.
“Todas as medidas foram pensadas para uma transição gradual, assegurando que os municípios não sejam prejudicados pela nova lei”, diz o texto do projeto.
O secretário estadual da Educação, Renato Feder, afirmou que o modelo é inspirado em experiências bem-sucedidas de outros estados. “A iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por estados como o Ceará e tem como objetivo estimular a melhoria contínua das redes municipais, com foco em resultados concretos”, disse Feder em nota.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou que ainda avalia o projeto, mas criticou o uso do Saresp como parâmetro para distribuição de recursos. Desde a criação do exame, o sindicato questiona sua eficácia e impacto sobre a bonificação de professores.
Parlamentares da oposição na Alesp também manifestaram reservas à proposta, argumentando que o critério pode aprofundar desigualdades entre as redes municipais.
O projeto ainda aguarda análise nas comissões e não tem data prevista para votação em plenário.
O projeto ainda aguarda análise nas comissões e não tem data prevista para votação em plenário.
