Proposta do Executivo busca fortalecer políticas públicas de equidade de gênero, enfrentamento à violência e autonomia econômica feminina
 |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o Fundo Municipal da Mulher (FMM). A proposta, de autoria do prefeito Welington Formiga (PDT), tem como objetivo garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao combate à violência.
De acordo com o texto aprovado, o FMM será vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social e funcionará como um mecanismo financeiro para captar, gerir e aplicar recursos em programas e ações voltadas às mulheres — especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou econômica.
O Fundo poderá receber verbas do orçamento municipal, repasses de outras esferas de governo, doações, convênios e rendimentos de aplicações financeiras. Os recursos deverão ser utilizados em programas de enfrentamento à violência de gênero, projetos de capacitação e geração de renda, campanhas educativas e na manutenção de equipamentos públicos especializados.
A gestão do FMM ficará sob responsabilidade de uma Comissão Gestora, composta por dois representantes do poder público e dois da sociedade civil, escolhidos entre os membros do Conselho Municipal da Mulher. As decisões sobre a utilização dos recursos deverão ser aprovadas pelo plenário do Conselho.
Na justificativa do projeto, o prefeito Welington Formiga destacou que a criação do Fundo representa “um avanço significativo na institucionalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres”, além de permitir mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a abrir crédito adicional especial de até R$ 10 mil para viabilizar a implantação inicial do Fundo Municipal da Mulher.
