Portaria do Ministério do Turismo padroniza check-in, check-out, limpeza e cria registro digital de hóspedes
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| Foto: Agência Brasil |
O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras para o setor hoteleiro no Brasil, alterando procedimentos relacionados à entrada e saída de hóspedes (check-in e check-out), além de normas para limpeza e arrumação das unidades de hospedagem. As medidas entram em vigor no dia 15 de dezembro.
De acordo com a portaria, o valor da diária deve sempre corresponder ao período de 24 horas. Os hotéis têm autonomia para definir seus horários de check-in e check-out, mas as informações precisam ser comunicadas de forma clara e antecipada, tanto pelos próprios estabelecimentos quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.
A norma também autoriza a cobrança de tarifas adicionais para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja informado previamente e sem prejuízo às normas de limpeza.
Limpeza e arrumação
O MTur fixou em até três horas o tempo destinado à arrumação e higienização das unidades, incluindo troca de roupas de cama e toalhas. Esse serviço deve estar incluído no preço da diária e não pode gerar cobrança adicional.
A frequência da limpeza deve variar conforme o tipo de hospedagem — hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis ou flats. O hóspede deve ser informado sobre o tempo estimado e a frequência do serviço, podendo até dispensá-lo por escolha própria. Essa decisão, no entanto, não pode comprometer a segurança e as condições sanitárias do local.
Segundo o MTur, a mudança busca oferecer “maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.
Registro digital de hóspedes
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, válida para todo o segmento de hotelaria do país.
O novo sistema permitirá o preenchimento online das informações já solicitadas no modelo em papel, incluindo funcionalidades de pré-check-in por QR Code ou link. A digitalização promete reduzir a burocracia, agilizar processos, diminuir custos e aumentar a segurança dos meios de hospedagem.
Os dados enviados pela plataforma também gerarão estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico no Brasil, permitindo identificar o perfil do visitante e monitorar taxas de ocupação hoteleira por região.
O acesso à FNRH Digital será feito pela conta Gov.br, e a ferramenta já está disponível para os estabelecimentos do setor.