Lei sancionada nesta segunda (25) prevê multa, perda da guarda e até prisão para tutores que mantiverem pets presos de forma irregular
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o acorrentamento de animais em todo o estado.
De autoria do deputado Rafael Saraiva (União), a medida veta que cães e gatos sejam mantidos presos por correntes, cordas ou qualquer mecanismo que restrinja sua locomoção ou cause sofrimento.
A contenção temporária só será permitida com correntes do tipo “vaivém” ou similares, garantindo deslocamento mínimo, além de acesso a água, comida e ambiente limpo.
O descumprimento pode resultar em multa, perda da guarda do animal e pena de 2 a 5 anos de prisão.
