TJSP revoga liminar e libera retomada de edital; policiais militares da reserva devem atuar como monitores em 100 escolas da rede estadual a partir de setembro
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| Foto: Ascom |
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou o governo estadual a retomar o edital do Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM), suspenso desde 2024. A decisão derruba a liminar que paralisava temporariamente a contratação de policiais militares da reserva para atuar como monitores em escolas da rede pública.
Com a nova autorização, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve seguir com o processo seletivo e iniciar as atividades nas unidades a partir de 8 de setembro, segundo a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP).
PMs em escolas públicas
O programa prevê que os policiais da reserva atuem como monitores e monitores-chefes, com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os selecionados passarão por uma capacitação obrigatória antes do início das atividades.
A escolha das 100 escolas participantes foi feita por meio de uma consulta pública com a comunidade escolar, realizada entre março e abril. Das 300 unidades inicialmente interessadas, mais de 50% dos participantes aprovaram a adesão ao projeto.
Aprovado com protestos
O programa foi aprovado em maio de 2024 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com a proposta de gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias de educação. Pela divisão de responsabilidades, os militares devem cuidar da área administrativa e da formação cidadã dos estudantes.
A votação foi marcada por confrontos e repressão: manifestantes foram detidos, estudantes relataram agressões e houve prisões durante protestos no plenário. Entidades sindicais e movimentos estudantis criticam o programa, que consideram um projeto de militarização do ensino público.
Disputa judicial
Após a aprovação, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) entrou com uma ação no TJSP contra o presidente da Alesp, André Prado (PL), alegando inconstitucionalidade do projeto.
Em agosto de 2024, a Justiça determinou a suspensão imediata do programa até julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em novembro, o ministro Gilmar Mendes derrubou a liminar e autorizou o andamento do projeto.
Agora, a nova decisão do TJSP acolhe os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e encerra a ação movida pela Apeoesp, abrindo caminho para a implementação definitiva do programa nas escolas.
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