Grupo é composto por representantes de 6 secretarias; medida foi publicada via decreto pelo prefeito Welington Formiga; veja
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
O prefeito de Cotia, Welington Formiga (PDT), criou, por meio de decreto, um grupo que visa combater loteamentos clandestinos na cidade. A medida, assinada no mês passado, tem como objetivo garantir o cumprimento de ordens judiciais referentes ao parcelamento clandestino no município e coibir o avanço de irregularidades.
“Estamos agindo com rigor para proteger o meio ambiente, garantir a segurança da população e respeitar a legislação”, afirmou Formiga.
COMO VAI FUNCIONAR
De acordo com o decreto, o grupo de repressão é composto por representantes de seis secretarias (Habitação, Obras e Infraestrutura, Segurança Pública, Assuntos Jurídicos e da Justiça, Comunicação e Desenvolvimento Social e Periferias).
O objetivo do grupo é discutir e deliberar sobre ações repressivas a loteamentos clandestinos, promover a fiscalização e repressão direta de irregularidades, realizar apreensão de materiais de construção, equipamentos, maquinários e materiais de propaganda comercial relativos a parcelamentos em desacordo com a legislação vigente e sem autorização dos órgãos competentes, lavratura dos respectivos autos de apreensão, entre outros.
O decreto também determina à Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Justiça a responsabilidade de mover ação judicial demolitória, de reintegração de posse ou outras providências cabíveis para findar com o parcelamento clandestino, além de estabelecer articulação com a Polícia Civil e com o Ministério Público visando disciplinar os procedimentos de condução e flagrante para garantir agilidade no atendimento de ocorrências.
