Para promotor, participação popular no empreendimento "foi ínfima"
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| Trecho da Raposo Tavares, em Cotia. Foto: Vagner Santos |
A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um Inquérito Civil para apurar as circunstâncias da implementação do projeto Nova Raposo.
A iniciativa abrange 115,3 km de rodovia e um investimento de R$ 9,07 bilhões para “duplicações, implantação de faixas adicionais, vias marginais, novos dispositivos, adequação de obras de artes especiais, novas passarelas e pontos de ônibus”.
O projeto atingirá os municípios de Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.
O promotor de Justiça Moacir Tonani Junior frisou que apesar de sua magnitude, o Nova Raposo contou com apenas duas audiências públicas (uma híbrida em São Paulo e outra presencial em Vargem Grande Paulista), além de uma consulta pública com duração de apenas um mês.
O promotor de Habitação e Urbanismo considera que esses números apontam uma “ínfima participação popular no projeto”.
O MPSP destacou que “obras de infraestrutura e mobilidade urbana são necessárias para o melhor desenvolvimento das cidades, porém, o devido processo de participação popular e de estudos prévios devem ser observados, sob pena de os impactos negativos à população, ao meio ambiente e aos cofres públicos serem maiores do que os impactos positivos à mobilidade”.
Entre as providências adotadas, foram pedidos esclarecimentos à Secretaria de Parcerias em Investimentos e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) quanto aos estudos que fundamentaram o projeto de concessão da rodovia.
