Projeto de autoria do prefeito Welington Formiga (PDT) foi aprovado na Câmara Municipal na sessão desta terça (20)
 |
| Foto: Prefeitura de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 80/2025, que autoriza a prefeitura a recolher carros e carcaças abandonados após sete dias - antes da aprovação, o prazo era de 20 dias.
"Veículos abandonados por longos períodos contribuem para a degradação do ambiente urbano, obstrução do trânsito, riscos à segurança pública e à saúde da população, além de favorecerem prática ilícitas e o descarte irregular de resíduos", justifica o projeto, de autoria do prefeito Welington Formiga (PDT).
Para que um veículo seja considerado abandonado é preciso, além do prazo de uma semana, que apresente pelo menos uma das seguintes características: evidente estado de depreciação, ainda que coberto; ausência de placa; impossibilidade de deslocamento; ou que ofereça risco à segurança ou à saúde da população.
Após a remoção, o proprietário tem 30 dias para reaver o veículo.
