Caso ocorreu nas eleições de 2022; cabe recurso
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| TRE-SP. Foto: Reprodução |
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em decisão unânime, aplicou multa de R$5,3 mil no ex-secretário de Segurança Pública de Cotia, Almir Rodrigues, por utilizar veículo da prefeitura durante campanha eleitoral de 2022. A decisão cabe recurso.
Segundo o TRE, além de utilizar o veículo público para atos particulares, Almir usou pelo menos quatro servidores públicos sob sua hierarquia e em horário de expediente para fazer a campanha eleitoral de candidatos.
Os candidatos beneficiados, na época, foram Alex Spinelli Manente, eleito para deputado federal pelo Cidadania, e Mário Lacerda, suplente de deputado estadual pelo mesmo partido.
Para a relatora, juíza Danyelle Galvão, a utilização dos veículos públicos e o envolvimento dos servidores públicos configuram “conduta vedada”. Por essa razão, a Corte decidiu pela aplicação de multa ao então secretário, no valor de 5 mil UFIR, que corresponde a R$5.320,50.
Na mesma ação judicial, porém, foram afastadas as condenações dos deputados beneficiados Alex Manente e Mário Lacerda. Segundo a relatora, para condenação em conduta vedada, os candidatos deveriam ter participado ou concordado com a conduta do secretário, o que não ficou comprovado no processo.
As condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais estão previstas nos artigos 73 a 79 da Lei das Eleições.
RELEMBRE O CASO
Em outubro de 2022, policiais civis se dirigiram até o bairro Jardim Recanto Suave, em Cotia, após receberem uma denúncia de possível crime eleitoral que estaria ocorrendo no local. A diligência foi acompanhada pelo promotor de justiça Marcelo Silva Cassola.
Segundo o boletim de ocorrência, ao chegarem no endereço, os policiais e o promotor mencionaram que o local seria, em tese, “um escritório de distribuição de santinhos” para a eleição que havia ocorrido dois dias antes.
Ainda no imóvel foram encontrados dois veículos de uso exclusivo da Prefeitura de Cotia, sendo um utilizado por Almir e o outro por um guarda civil.
Após serem autorizados a adentrarem no espaço, os policiais disseram que no primeiro pavimento do prédio comercial funcionava uma gráfica e, no piso superior, foram encontrados santinhos dos então candidatos a deputado federal Alex Manente (Cidadania) e a deputado estadual Mário Lacerda (Cidadania).
O QUE DIZ ALMIR RODRIGUES
Na época, Almir explicou ao Cotia e Cia que no momento da diligência estava em seu horário de almoço e de passagem pelo local para assinar um contrato. À reportagem, Almir afirmou que o espaço é dele e que estava alugado para um candidato, e ainda negou que os carros eram oficiais da Prefeitura e que ali funcionava uma gráfica.
“Eu passei no horário de almoço numa propriedade minha para assinar um contrato de um escritório que está alugado para um candidato a deputado. O carro não é oficial, é um carro da frota de locação da Prefeitura, mas não é um carro oficial, porque o carro oficial é o de placa branca. É um carro que eu uso para trabalhar no dia a dia”, disse.
O ex-secretário explicou que, quando estava saindo do imóvel, foi surpreendido com a chegada da Polícia Civil e deu mais detalhes sobre o prédio de sua propriedade.
“Ali não é uma gráfica. No primeiro andar desse predinho tem uma empresa que faz cenários, mas a empresa não é minha, eu alugo esse espaço. Do lado, tem uma escada que dá acesso a um escritório, que eu aluguei para um candidato. A coincidência é que eu passei lá só para assinar o documento e alguém, as vezes por maldade, fotografou ou mandou informação para o promotor e os policiais que foram até lá.”
Cotia e Cia não conseguiu localizar Almir Rodrigues para comentar sobre a multa aplicada pelo TRE. O espaço segue aberto para manifestações.
