Decreto para mudança foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (27)
 |
| Imagem: TV Globo |
O prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio da Silva, publicou um decreto nessa terça-feira (27) que determina que um trecho da Régis Bittencourt, que foi recentemente municipalizado, passe a se chamar avenida Aprígio Bezerra da Silva, em homenagem ao seu próprio pai.
Segundo o decreto, a alteração do nome se deu porque os 6,5 quilômetros da então rodovia federal era um prolongamento da Avenida Aprígio e havia a necessidade de denominar a extensão depois da transferência do patrimônio para o município.
A alteração do nome, de acordo com o documento, não passou pela Câmara Municipal, pois foi considerada a tese do Supremo Tribunal Federal de que "é comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, via se logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições".
A prefeitura de Taboão da Serra pedia a municipalização do trecho da rodovia federal Régis Bittencourt há duas décadas. Segundo o Executivo, o fluxo rodoviário mudou ao longo dos últimos anos e ganhou mais características de uma via municipal.
