Caso descumpra o estabelecido pela Justiça, a empresa estará sujeita a multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões
 |
| Enel em Cotia. Foto: Arquivos / Cotia e Cia |
Por Neto Rossi
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar determinando que a Enel reduza os problemas com falta de energia e atenda o consumidor de forma mais rápida, mesmo em dias críticos.
Na decisão, o juiz Fábio de Souza Pimenta ainda determinou que a empresa informe de maneira individualizada seus clientes acerca da previsão de restabelecimento do fornecimento de energia e divulgue em seu site e nas faturas os índices de qualidade de prestação do serviço.
Caso descumpra o estabelecido pela Justiça, a empresa, responsável pela distribuição de energia em 24 cidades do Estado de São Paulo, estará sujeita a multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões. A companhia tem até abril para se adequar às determinações, mas a medida relativa às informações no site vale a partir da notificação sobre o teor da liminar.
1 minuto para responder clientes
O Poder Judiciário ainda estabeleceu o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores, de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano em seus canais e também de 60 segundos para respostas via aplicativos de mensagens, como o Whatsapp.
"É possível dizer-se, até, que foi a partir de 03 de novembro de 2023 que veio à tona situação que olhares mais atentos já seriam capazes de desconfiar como de prenúncio de uma inevitável tragédia anunciada, não só pela crescente quantidade de queixas registradas em canais de proteção aos direitos do consumidor (Procon e site Reclame Aqui), mas também pela percepção de caos e desorganização estrutural denunciada pelo amontoado de fios emaranhados e pendurados em postes, misturados com árvores, sinais de trânsito, semáforos e equipamentos que, além de causar terrível poluição visual das vias públicas, denotavam estar à espera de uma ventania ou uma tempestade que lhes levasse ao chão junto com galhos de árvores", anotou o magistrado.
