MP informou que liminar está mantida e multa em caso de descumprimento é de R$ 1 milhão
A Prefeitura de Jandira vai realizar nesta quinta-feira (9) a Festa do Peão, mesmo com decisão da Justiça que impediu a realização do evento. A publicação foi feita no Instagram da prefeitura e também nas redes sociais da Festa do Peão da cidade. O descumprimento da decisão judicial pode gerar multa de R$ 1 milhão. Procurada, a prefeitura não quis se manifestar.
O evento foi barrado por falta de documentos necessários para a realização dele, segundo o Ministério Público (MP). De acordo com o promotor Diego Dutra Goulart, autor da ação na Justiça, entre outras irregularidades, a prefeitura não apresentou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem a autorização da Polícia Militar (PM) para fazer a festa.
Segundo Diego, os documentos para vistoria da PM deveriam ter sido enviados 20 dias antes do começo do evento, mas isso não aconteceu.
Ainda de acordo com o MP, o evento, previsto para receber um público estimado em 25 mil pessoas, não pode ser realizado sem inspeção e sem avaliação e testes prévios na estrutura.
Segundo o promotor, sem as autorizações, a realização do evento colocaria em risco a segurança dos frequentadores.
"Seria mesmo temerária a realização do evento com uma estrutura montada às pressas e sem que a prefeitura tenha permitido a devida e atempada fiscalização", afirmou Diego, nesta quarta (8).
Questionado, o MP afirmou ao Cotia e Cia, no final da tarde de hoje, que a liminar está mantida. “Não houve alteração de ontem para hoje, até às 17h (última atualização)”, disse.
