Veja quais serão os próximos passos
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| Plantação de cannabis medicinal na Abrace. Foto: Comunicação / Abrace |
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos a base de cannabis no estado.
O PL 1180/2019 é de autoria do deputado Caio França (PSB-SP) e foi aprovado em um pacotão de 79 projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ao fim de 2022.
O projeto de Caio França institui a "política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS".
"A sanção do PL da cannabis medicinal é a prova que persistir vale a pena! Teve um período que parecia que o projeto nem ia passar pelas Comissões da Alesp e agora estou ajudando a organizar a solenidade da sanção", escreveu Caio França no Twitter.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a sanção, a Secretaria de Estado da Saúde deverá, no prazo de 30 dias a contar da publicação da lei, criar uma comissão de trabalho para implantar as diretrizes da política no estado, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações representativas de pacientes.
MEDICAMENTOS SÓ SÃO FORNECIDOS MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL
Segundo o autor do PL, o deputado Caio França (PSB),esses medicamentos só são fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas judiciais.
O projeto foi protocolado em 2019 e já havia sido obstruído por outras vezes durante as tentativas de votações.
Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.
O medicamento custa em média R$ 1.500,00 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
