Evento que oficializou 104 agentes da corporação aconteceu nessa segunda-feira (19); Cotia e Cia explica nesta reportagem a função de cada categoria
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| Foto: Juliano Barbosa / Prefeitura de Cotia |
A Secretaria de Segurança Pública de Cotia realizou, nesta segunda-feira (19), a Cerimônia de Promoção de Cargo de 104 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) que receberam novas patentes.
O evento oficializou a promoção de 50 guardas civis que passaram de GC 2ª Classe para 1ª Classe; 25 passaram de 1ª Classe para Classe Especial; 19 passaram de Classe Especial para Classe Distinta e 10 passaram de Classe Distinta para Inspetor.
De acordo com o comandante da corporação, Júlio César, com o recebimento das novas patentes, os guardas passarão por cursos de qualificação e aperfeiçoamento para as novas atribuições, entre elas, o uso de armamentos de cano longo.
Desde a criação GC, no ano de 1983, esta foi a segunda promoção de cargos realizada pelo Executivo - a primeira aconteceu em 2018, na gestão anterior do prefeito Rogério Franco. À época, já estava em vigor a Lei Complementar 258/2018, de autoria do próprio prefeito, garantindo que pelo menos 20% dos cargos de promoção sejam para Guardas Civis Femininas (GCFs).
Os Guardas foram promovidos com base no histórico na corporação, comportamento, merecimento, disciplina, aptidão para a função, entre outros. “Esta promoção já era para ter saído, mas tivemos um decreto federal, por conta da pandemia, que impedia. Com o fim dos efeitos do decreto, refizemos os estudos e avaliações dos prontuários para as promoções que acontecem hoje” disse o prefeito Rogério Franco.
No evento, o prefeito anunciou que já autorizou a liberação do pagamento de R$ 2 milhões em progressões de carreira que estão represadas. O acerto será feito a partir de janeiro de 2023.
Além disso, o Chefe do Executivo avisou que já solicitou estudo para revisão do Plano de Carreira da GC e envio de um projeto para aprovação na Câmara Municipal.
ENTENDENDO AS DENOMINAÇÕES DA GCM
As Guardas Civis Municipais, apesar de não serem órgãos militares, também seguem princípios de hierarquias e disciplinas.
Conforme a Lei Federal nº 13.022/14, em seu art. 19, “a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações.”
Com isso, as Guardas Civis Municipais, por terem caráter civil, utilizam denominações para seus cargos inspirados nas antigas Guardas Civis Estaduais: GCM 3ª Classe, 2ª Classe e 1ª Classe - geralmente os cargos começam na ordem invertida de classificação até chegarem ao nível de 1ª Classe.
Também têm os cargos de Subinspetor e Inspetor, podendo existir também entre os níveis de GCM 1º Classe e de Subinspetor o cargo de GCM Classe Distinta.
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| Foto: Juliano Barbosa |
FUNÇÕES DE CADA CARGO DA GCM DE COTIA
Cotia e Cia explica, abaixo, as atribuições das patentes da Guarda Civil Municipal de Cotia, de acordo com a Legislação Municipal.
Classe 1, 2 e 3
1 - Executa o policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e armado
2 - Percorre a área que lhe foi confiada, observando pessoas e estabelecimentos para, se necessário, tomar as medidas pertinentes
3 - Executa as atividades de orientação, fiscalização e controle de tráfego e trânsito municipais, em colaboração aos agentes de trânsito
4 - Exerce a guarda e vigilância em unidades administrativas municipais, objetivando inibir a ocorrência de fatos delituosos
5 - Opera equipamento de rádio, sintonizando diversas frequências e regulando os instrumentos de tonalidade para receber e transmitir mensagens em linguagem convencional ou codificada
6 - Registra mensagens recebidas, anotando em formulário próprio, para encaminhamento aos superiores
7 - Dirige viaturas, acionando os seus equipamentos, conduzindo-as dentro dos limites do Município, exceto em casos específicos determinados por instrução superior, sempre observando as regras de trânsito
8 - Exerce as funções inerentes à defesa civil do Município, colaborando com os respectivos agentes
9 - Atua, emergencialmente, em eventos calamitosos, tomando as medidas pertinentes
10 - Colabora com os órgãos públicos nas atividades pertinentes, nos limites e condições da legislação vigente
11 - Executa outras atividades definidas pelo Comando Geral.
CLASSE ESPECIAL
Ao Guarda Civil Classe Especial, além das atribuições inerentes aos cargos de Guardas Civis Classe I, II e III, compete a fiscalização e orientação das atividades dos mesmos e intermediar as relações entre os Guardas Civis Classe I, II e III e o Guarda Civil Classe Distinta, bem como substituí-los em suas ausências.
CLASSE DISTINTA
Ao Guarda Civil Classe Distinta, além das atribuições inerentes aos cargos de Guardas Civis Classe I, II e III e Classe Especial, compete
1 - Distribuir ordens e serviços aos guardas
2 - Fiscalizar a atuação dos guardas
3 - Inspecionar os guardas quanto à apresentação individual correta de atitudes e execução de suas atribuições
4 - Intermediar e apoiar os guardas e os integrantes de outros órgãos públicos
5 - Orientar os guardas na solução de situações decorrentes dos serviços
6 – Coordenar a atuação dos guardas nas atividades de defesa civil, trânsito e outras, quando necessária a atuação conjunta dos órgãos públicos;
7 - Executar outras atividades definidas pelo Comando Geral.
INSPETOR
Ao Guarda Civil Inspetor, além das atribuições inerentes ao cargo de Guardas Civis Classe I, II e III, compete:
1 - Orientar e elaborar a escala de serviço do seu efetivo
2 - Executar a fiscalização do policiamento dos serviços na área de sua jurisdição
3 - Fiscalizar a instrução e orientação de emprego e cuidados com o armamento, bem como do trato com o público
4 - Participar na instrução de seu contingente
5 - Solucionar dúvidas, conflitos e ocorrências
6 - Executar rondas periódicas nos postos de policiamento de sua área de jurisdição
7 - Prestar assistência ao Comando Geral, cuidando também com a integração com os órgãos públicos
8 - Sugerir ao Comando Geral atuações estratégicas preventivas dentro do território municipal, elaborando projeto de atuação
9 - Executar as atividades definidas pelo Comando Geral.
Guarda Civil de Cotia, 39 anos
A Guarda Civil de Cotia completa 39 anos de instituição na sexta-feira (23). A corporação conta com 350 integrantes, uma frota com 52 veículos, entre carros e motos.
Segundo a Prefeitura, são 37 totens de videomonitoramento espalhados por pontos estratégicos da cidade. Cada equipamento conta com conjunto de câmeras 360º, câmera speed dome (longa distância), botão de emergência, comunicador de alta intensidade, entre outros.
