Alteração em artigo do documento foi publicada nesta quarta-feira (7)
O prefeito de Cotia, Rogério Franco, publicou um decreto, no dia 27 de outubro, que define o horário de expediente nas repartições públicas do município em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
De acordo com o decreto, o expediente será encerrado às 11h, quando o início do jogo estiver previsto para as 12h; às 12h, quando o início do jogo estiver previsto para as 13h; e às 15h, quando o início do jogo estiver previsto para as 16h.
“Nas unidades administrativas em que houver necessidade, dada a especificidade do serviço, de os servidores continuarem suas atividades após o horário previsto neste artigo, deverão as respectivas chefias adequar o horário de trabalho”, diz o parágrafo único do documento.
O decreto ainda diz que os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de uma hora diária, até o final do exercício de 2022, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. Para isso, caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
E é justamente neste ponto em que um novo decreto, publicado por Franco nesta quarta-feira (7), traz a mudança. De acordo com o texto, os servidores municipais terão agora até o final de janeiro de 2023 para compensar as horas não trabalhadas à razão de uma hora diária.
A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
