Decreto com o novo reajuste foi publicado pelo prefeito Rogério Franco; veja
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| Moradores de uma rua do Jd Japão pagam a taxa mas não têm o serviço. Foto: Arquivo / Cotia e Cia |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), publicou um decreto que reajusta o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). De acordo com o texto, inserido no sistema de leis municipais nesta quinta-feira (3), o reajuste, que valerá a partir de 2023, será de 12,04%.
“Ficam reajustados, para o exercício de 2023, em 12,04% (doze, virgula zero quatro por cento), os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei nº 1.745 de 5 de dezembro de 2012, com base no reajuste tarifário dos serviços de iluminação pública publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL”, diz o artigo 1º do decreto [VEJA AQUI].
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A taxa foi instituída no município em dezembro de 2012 pelo então prefeito Carlão Camargo.
Um dos artigos da Lei Municipal diz que o valor da taxa "será incluído no montante total da fatura mensal de energia elétrica emitida pela concessionária desse serviço e será calculado segundo grupo tarifário e faixa de consumo".
Ainda de acordo com a Lei, 25% do montante arrecadado pela CIP será investido na ampliação do serviço de iluminação pública.
