Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, ainda estende o benefício para familiares dos funcionários; proposta foi aprovada na sessão desta semana; veja
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| Câmara de Cotia. Foto: Rudney Oliveira / Cotia e Cia |
Além de receberem mensalmente R$1,1 mil de vale-refeição e R$900 de vale-alimentação, os servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia passarão a receber um novo benefício, chamado de “Auxílio Saúde”.
O Projeto de Resolução, que institui o auxílio, foi aprovado pelos vereadores durante a sessão dessa terça-feira (4). O benefício também será estendido aos familiares dos servidores [ENTENDA MAIS ABAIXO].
O projeto é de autoria da Mesa Diretora, formada pelos vereadores Celso Itiki (presidente), Edson Silva (1º secretário) e Paulinho Lenha (2º secretário).
De acordo com o texto, o benefício será prestado “em caráter indenizatório” e está “condicionado a existência de recursos orçamentários mediante ressarcimento de despesas com planos de saúde”.
Os valores variam de R$ 491 a R$ 2,9 mil, de acordo com a faixa etária do beneficiário [VEJA A TABELA NO FINAL DA REPORTAGEM].
O termo de declaração diz que as despesas do auxílio saúde serão na ordem de 338,2 mil por mês, mas que o valor “possui adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei Orçamentária Anual com compatibilidade com a Lei com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
QUEM TERÁ DIREITO AO BENEFÍCIO
Serão beneficiários do auxílio como titulares: servidores de provimento efetivo ativos, servidores em cargos de comissão, servidores cedidos por outros órgãos da administração pública e servidores afastados.
Ainda segundo o texto, terão direito ao benefício como dependentes: os cônjuges e companheiros dos servidores, que comprovem a união estável; filhos, menores tutelados ou sob guarda judicial, solteiros e menores de 21 anos.
Pais e mães dos servidores também terão direito ao auxílio, desde que comprovada a dependência econômica em declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do servidor.
O projeto diz que o ressarcimento do auxílio saúde se dará mediante comprovação da despesa por intermédio de apresentação de boleto e comprovante de pagamento de mensalidade.
Ainda menciona que o valor do auxílio será calculado somando-se os valores dos planos privados e assistência à saúde médica e odontológica pagos pelo beneficiário titular e/ou seus dependentes.
Veja abaixo a tabela dos valores do auxílio saúde
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Para ler o Projeto de Resolução na íntegra CLIQUE AQUI
