De autoria do vereador Edson Silva (Republicanos), projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Franco (PSD); leia os detalhes do projeto na reportagem
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| Projeto de lei foi aprovado por 12 votos. Foto: Agência Brasília / Repordução |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, por 12 votos, o Projeto de Lei (PL) 29/2022 que institui o ‘Programa Municipal de Doação de Leite Humano’. O projeto, de autoria do vereador Edson Silva (Republicanos), segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Franco (PSD). A propositura foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (7).
O objetivo do programa, segundo o vereador, é incentivar o constante abastecimento dos bancos de leite humano e sensibilizar a população para a sua importância. O projeto também sugere que empresas privadas e o poder público estimulem funcionárias e servidoras sobre a doação do leite materno aos bancos de leite situados na cidade.
Entre outros objetivos citados, o projeto quer estabelecer normas de funcionamento do banco de leite humano devidamente compatibilizadas com as atividades de rotina do serviço materno infantil. Também pretende conscientizar a comunidade sobre a relevância do banco de leite e de sua contribuição para a melhoria dos níveis de saúde das próximas gerações.
No artigo 3º, o PL sugere a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno na inclusão do calendário oficial de eventos e de programações do município a ser realizada na primeira quinzena do mês de agosto. Para isso, autoriza o Poder Executivo a promover campanhas e palestras com a finalidade de informar sobre a importância do aleitamento materno.
