Formiga (PSC) é acusado por Rogério Franco (PSD) por usar um veículo de comunicação para prejudicá-lo nas eleições municipais de 2020, quando ambos eram oponentes; processo já tinha sido indeferido em primeira instância
 |
| Processo de 2020 já tinha sido arquivado em primeira instância e agora será reaberto a pedido do TRE-SP. Foto: Reprodução / Redes sociais |
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou o recurso do prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), e reabriu um processo de 2020 contra o então candidato a prefeito da cidade e hoje pré-candidato a deputado estadual, Welington Formiga (PSC).
Por votação unânime, os juízes decidiram, nesta segunda-feira (30), dar provimento ao recurso de Franco e anularam a sentença anterior, em primeira instância, determinando o retorno dos autos à instância de origem.
Formiga é acusado por Rogério Franco de suposto abuso dos meios de comunicação social praticado “com o nítido caráter” de prejudicá-lo nas eleições municipais de 2020. A ação ainda envolve o então candidato a vice-prefeito na chapa de Formiga, Adilson Lima, e os editores do jornal O Repórter Regional, Valter Wolff e Marcos Roberto.
“Segundo consta da inicial os recorridos Valter e Marcos Roberto, por serem editores do periódico virtual Repórter Regional, e interessados na vitória dos candidatos à Prefeitura supramencionados, não mediram esforços para achincalhar o recorrente perante os eleitores de Cotia, se utilizando de notícias verídicas ou não para desmoralizá-lo perante a opinião pública”, diz o juiz Maurício Fiorito, em trecho do relatório.
Segundo a acusação, as referidas publicações foram realizadas no período pré-campanha e, posteriormente, no período previsto para a própria campanha eleitoral.
O jornal de forma impressa, de acordo com a denúncia, teria sido distribuído gratuitamente no município de Cotia com reportagem de capa sobre o plano de governo de Formiga e com matérias negativas contra Franco.
“Defende o recorrente que tais condutas estão em desacordo com a legislação eleitoral, em patente abuso e uso indevido dos meios de comunicação social”, escreveu Fiorito.
PROCESSO JÁ TINHA SIDO INDEFERIDO
O processo, que agora será reaberto, já tinha sido indeferido pelo juízo de primeiro grau, que entendeu não ser caso de ação de investigação judicial eleitoral.
O argumento foi que não se verificou um ato de abuso que ultrapassasse o direito fundamental da liberdade de voto, restringindo-se, portanto, “a esfera do âmbito de propaganda irregular”.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, Welington Formiga disse que não cometeu crime algum e chamou de “desespero” a atitude de Rogério Franco.
“Eles estão desesperados, mas quem é honesto e limpo Deus cuida. Nunca cometi crime algum, na época apenas concedi uma entrevista ao jornal. Vamos continuar lutando e agora com mais ânimo”, disse.
Os advogados do pré-candidato a deputado estadual afirmaram, em nota, que Formiga está elegível, com sua capacidade eleitoral hígida “e pode disputar o posto que quiser no país”.
"Contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo será feito o recurso adequado ao Tribunal Superior Eleitoral, lembrando que o periódico citado entrevistou vários pré-candidatos em 2020, inclusive, Welington Formiga, em especial, os senhores Quinzinho Pedroso, Adilson Lima e outras lideranças da cidade", comentaram.
Valter Wolff, diretor do jornal O Repórter Regional, disse que ainda não tem conhecimento da reabertura do processo e que vai se manifestar somente após ser intimado oficialmente.
(ESSA REPORTAGEM FOI ATUALIZADA ÀS 13:55 DO DIA 31/05/2022 COM O POSICIONAMENTO DOS ADVOGADOS DE WELINGTON FORMIGA)
