Projeto autoriza a prefeitura a instalar brinquedos adaptados nos playgrounds situados em praças, parques, escolas e demais áreas de lazer; matéria depende agora de aprovação do prefeito Rogério Franco
Com nove votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 25/2021, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados nos parques de uso público situados em Cotia.
A propositura, de autoria do vereador Marcinho Prates (SD), foi lida e votada na 23ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da última terça-feira, dia 3 de agosto.
Conforme justificativa do Projeto, o objetivo é estimular a integração das crianças com deficiências ou mobilidade reduzida, proporcionando oportunidades de crescimento, desenvolvimento e dignidade.
"As pessoas com deficiência têm o direito de usufruir das praças e parques. Porém, devido às limitações de suas condições físicas ou mentais, essas pessoas são, em muitos casos, excluídas do ponto de vista social. A instalação de brinquedos adaptados vai permitir que a criança com deficiência desfrute do prazer de brincar, contribuindo positivamente com o crescimento pessoal", afirma o autor da propositura.
O Projeto de Lei nº 25/2021 autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados nos playgrounds situados em praças, parques, escolas e demais áreas de lazer públicas, de forma gradativa, conforme disponibilidade financeira do Município.
Os locais deverão ter também estruturas adequadas quanto à acessibilidade, atendendo aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
