Diz o texto que a recusa do servidor a se vacinar, sem justa causa, “caracteriza falta disciplinar passível das sanções previstas na legislação de regência”
Um decreto publicado nesta quarta-feira (18) pelo prefeito Rogério Franco obriga todos os servidores públicos de Cotia a se vacinarem contra a Covid-19.
Diz o texto que “os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta inseridos no grupo elegível para imunização contra a COVID-19, nos termos definidos pela Secretaria Municipal da Saúde, deverão submeter-se à respectiva vacinação.”
A recusa do servidor a se vacinar, sem justa causa, “caracteriza falta disciplinar do servidor, passível das sanções previstas na legislação de regência”.
“Caberá ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Governo fazer o levantamento dos servidores que, sem justa causa, não se vacinaram, adotando as providências legais e regulamentares pertinentes”, complementa o texto.
