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Lei que obriga empresas vencedoras de licitação a contratarem adolescentes é aprovado em Cotia

O projeto foi aprovado pelos vereadores e aguarda sanção do prefeito da cidade.


Nesta terça-feira (16), o projeto de lei número 12/2020 foi aprovado por 11 votos na câmara de vereadores de Cotia, o projeto dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município.

De autoria do vereador Fernando Jão, o texto obriga as empresas a contratarem pelo menos 2 adolescentes por contrato ou no mínimo 5% do pessoal alocado.

Ainda segundo o texto aprovado, a obrigação já valeria para empresas que já tenham contratos em andamento.

Agora, o projeto vai para sansão ou não do prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD).