Decisão do Tribunal Regional do Trabalho prevê multas milionárias em caso de descumprimento e ocorre após trabalhadores rejeitarem acordo e retomarem a greve
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
A Justiça do Trabalho determinou que a Cotia Ambiental mantenha pelo menos 70% das atividades de coleta de resíduos nos municípios de Cotia e Embu das Artes durante a greve dos trabalhadores.
A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (13), em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
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A determinação ocorre após trabalhadores do turno da manhã rejeitarem uma cláusula de paz discutida em audiência anterior e deflagrarem uma nova paralisação.
Entre as principais reivindicações estão atrasos nos depósitos do FGTS, além de problemas relacionados à manutenção dos caminhões e empréstimos consignados.
Justiça estabelece multa em caso de descumprimento
A decisão determina que pelo menos 70% dos trabalhadores estejam em atividade a partir das 6h desta sexta-feira (14), para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Em caso de descumprimento, o sindicato poderá ser multado em R$ 500 mil, além de uma multa diária de R$ 200 mil.
As partes também receberam prazo até as 15h desta sexta-feira (14) para apresentar ao tribunal uma petição conjunta detalhando as medidas que serão adotadas para garantir o atendimento à população.
Caso não apresentem as informações determinadas, estão previstas multas diárias de R$ 1 milhão para o sindicato e R$ 2 milhões para a empresa.
Um oficial de Justiça foi designado para acompanhar o cumprimento da determinação na sede da empresa a partir das 6h. O acompanhamento poderá ocorrer também no sábado (15), na unidade operacional de Embu das Artes.
FGTS está no centro do impasse
Segundo as informações apresentadas na audiência, os atrasos recorrentes nos depósitos do FGTS estão entre os principais motivos da paralisação.
O Ministério Público do Trabalho apontou a responsabilidade da empresa na deflagração do movimento em razão dos débitos registrados. A Cotia Ambiental, por sua vez, informou ter repassado aproximadamente 20% das pendências por Pix para a Caixa Econômica Federal e afirmou ter regularizado questões envolvendo convênios médicos, farmácia e pensões.
Os trabalhadores reivindicam o pagamento de pelo menos 50% da dívida do FGTS para que haja a retomada das atividades.
Além dos problemas trabalhistas, os funcionários também relatam falhas na manutenção da frota de caminhões, incluindo questões relacionadas às condições dos veículos, e pendências envolvendo empréstimos consignados.
Prefeitura diz que mantém equipe de contingência
Em nota, a Prefeitura de Cotia informou que mantém uma equipe de contingência para reduzir os impactos da paralisação e que equipes municipais estão atuando emergencialmente nos pontos considerados mais críticos.
O município afirma ainda que mantém em dia os pagamentos previstos no contrato com a empresa e reforça que a execução regular da coleta é responsabilidade da prestadora do serviço.
A Prefeitura diz cobrar da Cotia Ambiental o restabelecimento de 100% da coleta e afirma que manterá a estrutura de contingência enquanto o serviço não for totalmente normalizado.
O município também informou que acompanha a situação trabalhista e que participou da audiência realizada na quarta-feira (12), ao lado da empresa e do sindicato.
Cotia será notificada
A Justiça determinou ainda que a Prefeitura de Cotia seja oficialmente notificada sobre a decisão.
O pedido apresentado pelo sindicato para o bloqueio das faturas da empresa, com o objetivo de garantir o pagamento dos valores de FGTS, ainda será analisado pelo tribunal após o encerramento do prazo de conciliação.
A nova audiência de mediação está prevista para 31 de agosto, quando o processo deverá ter novos encaminhamentos.
A determinação ocorre após trabalhadores do turno da manhã rejeitarem uma cláusula de paz discutida em audiência anterior e deflagrarem uma nova paralisação.
Entre as principais reivindicações estão atrasos nos depósitos do FGTS, além de problemas relacionados à manutenção dos caminhões e empréstimos consignados.
Justiça estabelece multa em caso de descumprimento
A decisão determina que pelo menos 70% dos trabalhadores estejam em atividade a partir das 6h desta sexta-feira (14), para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Em caso de descumprimento, o sindicato poderá ser multado em R$ 500 mil, além de uma multa diária de R$ 200 mil.
As partes também receberam prazo até as 15h desta sexta-feira (14) para apresentar ao tribunal uma petição conjunta detalhando as medidas que serão adotadas para garantir o atendimento à população.
Caso não apresentem as informações determinadas, estão previstas multas diárias de R$ 1 milhão para o sindicato e R$ 2 milhões para a empresa.
Um oficial de Justiça foi designado para acompanhar o cumprimento da determinação na sede da empresa a partir das 6h. O acompanhamento poderá ocorrer também no sábado (15), na unidade operacional de Embu das Artes.
FGTS está no centro do impasse
Segundo as informações apresentadas na audiência, os atrasos recorrentes nos depósitos do FGTS estão entre os principais motivos da paralisação.
O Ministério Público do Trabalho apontou a responsabilidade da empresa na deflagração do movimento em razão dos débitos registrados. A Cotia Ambiental, por sua vez, informou ter repassado aproximadamente 20% das pendências por Pix para a Caixa Econômica Federal e afirmou ter regularizado questões envolvendo convênios médicos, farmácia e pensões.
Os trabalhadores reivindicam o pagamento de pelo menos 50% da dívida do FGTS para que haja a retomada das atividades.
Além dos problemas trabalhistas, os funcionários também relatam falhas na manutenção da frota de caminhões, incluindo questões relacionadas às condições dos veículos, e pendências envolvendo empréstimos consignados.
Prefeitura diz que mantém equipe de contingência
Em nota, a Prefeitura de Cotia informou que mantém uma equipe de contingência para reduzir os impactos da paralisação e que equipes municipais estão atuando emergencialmente nos pontos considerados mais críticos.
O município afirma ainda que mantém em dia os pagamentos previstos no contrato com a empresa e reforça que a execução regular da coleta é responsabilidade da prestadora do serviço.
A Prefeitura diz cobrar da Cotia Ambiental o restabelecimento de 100% da coleta e afirma que manterá a estrutura de contingência enquanto o serviço não for totalmente normalizado.
O município também informou que acompanha a situação trabalhista e que participou da audiência realizada na quarta-feira (12), ao lado da empresa e do sindicato.
Cotia será notificada
A Justiça determinou ainda que a Prefeitura de Cotia seja oficialmente notificada sobre a decisão.
O pedido apresentado pelo sindicato para o bloqueio das faturas da empresa, com o objetivo de garantir o pagamento dos valores de FGTS, ainda será analisado pelo tribunal após o encerramento do prazo de conciliação.
A nova audiência de mediação está prevista para 31 de agosto, quando o processo deverá ter novos encaminhamentos.
