Proposta de Sérgio Folha foi aprovada em sessão realizada nesta terça-feira (25)
 |
| Foto: Governo de SP |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei de autoria do vereador Sérgio Folha que autoriza e regulamenta o sepultamento de cães e gatos em jazigos de cemitérios do município.
A proposta adequa a legislação municipal à Lei Estadual nº 18.397, de fevereiro de 2026, que passou a permitir o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, desde que observadas as normas sanitárias e ambientais.
Pelo texto, o procedimento poderá ocorrer em jazigos, campas, carneiras ou sepulturas regularmente concedidos ao titular ou a seus familiares.
Regras para o sepultamento
O projeto determina o uso de urna funerária, manta de contenção ou outro invólucro impermeável e absorvente adequado, para evitar riscos de contaminação do solo.
Também ficam proibidos sepultamentos em valas comunitárias ou locais não autorizados pela administração do cemitério. Quando exigido pela legislação sanitária, será necessário apresentar documento de médico-veterinário ou estabelecimento veterinário atestando a inexistência de impedimento para o sepultamento.
Os cemitérios deverão ainda manter registro dos sepultamentos de animais para controle administrativo e fiscalização sanitária.
Custos ficam com o responsável
Todos os custos do procedimento, incluindo taxas, serviços e materiais, serão pagos pelo titular da concessão do jazigo, sem despesas para o município.
Na justificativa, Sérgio Folha afirma que a medida busca estabelecer regras claras para a aplicação da legislação estadual em Cotia e oferecer uma alternativa adequada para o destino dos animais após a morte.
O projeto também considera a relação afetiva entre tutores e animais, reconhecendo a realidade das chamadas famílias multiespécies, sem afastar as exigências de saúde pública e proteção ambiental.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para o Poder Executivo, onde será analisado pelo prefeito Welington Formiga, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
