Comissão terá 120 dias para investigar possíveis falhas no abastecimento, problemas na qualidade da água, vazamentos, danos às vias públicas e eventuais descumprimentos de obrigações contratuais
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| Vazamento de água em avenida de Cotia. Foto: Arquivos / Prefeitura de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia instaurou oficialmente, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Sabesp. O grupo terá a missão de investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico da Companhia no município.
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis descumprimentos de obrigações contratuais, falhas no abastecimento de água, reclamações relacionadas à qualidade do serviço, vazamentos, demora na realização de reparos e danos causados às vias públicas após intervenções da concessionária.
Por escolha dos vereadores que integram a comissão, o Dr. Silvio Cabral foi eleito presidente da CEI. O vereador afirmou que pretende conduzir os trabalhos com transparência e foco nas demandas da população.
“Recebi com muita honra a confiança dos vereadores para presidir essa importante Comissão Especial de Inquérito. Agradeço a confiança de cada colega vereador. Vamos conduzir esse trabalho com responsabilidade, transparência e compromisso com a população de Cotia”, declarou Cabral.
Quem integra a CEI da Sabesp
Além de Dr. Silvio Cabral na presidência, a comissão será formada pelos seguintes vereadores:
Além de Dr. Silvio Cabral na presidência, a comissão será formada pelos seguintes vereadores:
- Presidente: Dr. Silvio Cabral
- Relator: Alexandre Frota
- Membros: Serginho, Castor, Eduardo Nascimento, Peka Santos e Felipe Variedade
O grupo terá prazo inicial de 120 dias para realizar os trabalhos. O período poderá ser prorrogado por mais 120 dias.
O que será investigado
De acordo com o requerimento que deu origem à CEI, a comissão deverá apurar uma série de questões relacionadas à atuação da Sabesp em Cotia.
Entre os principais pontos estão:
- possíveis descumprimentos das obrigações contratuais assumidas pela Sabesp no município;
- reclamações sobre a qualidade da água, incluindo alterações de gosto, odor e coloração;
- interrupções frequentes no abastecimento;
- vazamentos recorrentes;
- demora na execução de reparos;
- danos ao pavimento e às vias públicas provocados por intervenções;
- falta de recomposição adequada do asfalto após obras;
- possíveis falhas na manutenção preventiva da rede;
- cobranças consideradas indevidas ou abusivas;
- deficiências na expansão e universalização dos serviços de saneamento;
- eventual omissão na fiscalização dos serviços;
- possível descumprimento de metas previstas em contratos, planos de investimento e normas regulatórias.
Segundo a justificativa apresentada no requerimento, os problemas investigados podem ter impacto sobre áreas como saúde pública, mobilidade urbana, segurança viária, direito do consumidor e desenvolvimento urbano.
Comissão poderá convocar representantes e requisitar documentos
Para realizar a investigação, a CEI terá poderes para solicitar documentos e informações relacionadas aos serviços prestados pela concessionária.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão a convocação de representantes da Sabesp, oitiva de testemunhas, solicitação de perícias e auditorias e requisição de informações à Prefeitura de Cotia.
Os vereadores também poderão realizar diligências e inspeções, solicitar apoio técnico e requisitar documentos considerados necessários para a apuração dos fatos.
Ao final dos trabalhos, a comissão poderá elaborar um relatório com as conclusões da investigação e encaminhá-lo ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, caso sejam identificadas situações que justifiquem providências por parte dessas instituições.
Reclamações sobre os serviços motivaram investigação
A instauração da CEI ocorre em meio a reclamações relacionadas aos serviços de abastecimento e saneamento prestados no município.
Entre as queixas citadas estão falta d’água, vazamentos, demora na realização de reparos, problemas decorrentes de intervenções nas ruas e questionamentos sobre cobranças.
De acordo com o presidente da comissão, o objetivo será reunir informações, esclarecer as situações apontadas e verificar eventuais responsabilidades.
A CEI também deverá avaliar se as obrigações previstas para a concessionária estão sendo cumpridas e quais medidas podem ser adotadas para melhorar a prestação dos serviços de saneamento à população de Cotia.
