Em entrevista ao Cotia e Cia, Mauro Ferreira cita um processo em tramitação em Vargem Grande Paulista para explicar como entradas em residências sem respaldo legal podem comprometer investigações
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| Mauro Ferreira, advogado criminalista |
Em entrevista ao Cotia e Cia, o advogado criminalista Mauro Ferreira chamou a atenção para o que considera uma "invasão de competências" entre as forças de segurança pública. Segundo ele, a falta de respeito às atribuições de cada instituição pode gerar problemas durante investigações e até levar à anulação de processos judiciais.
De acordo com o advogado, denúncias anônimas sobre a existência de drogas em uma residência, por exemplo, deveriam ser encaminhadas à Polícia Civil para que a corporação solicite um mandado de busca e apreensão ao Poder Judiciário.
"Se há uma denúncia anônima de que existe entorpecente dentro de uma casa, a Polícia Civil pode pedir um mandado de busca e apreensão. Se o juiz deferir, a entrada no imóvel ocorre de forma legal e as provas obtidas ficam legitimadas", explicou.
Mauro Ferreira ressaltou que, sem autorização do morador ou mandado judicial, a entrada em uma residência não pode ocorrer por livre iniciativa dos agentes. "Se o morador disser que não autoriza a entrada, é não. A regra é essa", afirmou.
Outro ponto abordado pelo advogado foi o uso das câmeras corporais. Segundo ele, em alguns casos, quando a defesa solicita as gravações, os vídeos encaminhados não mostram todo o contexto da abordagem, o que pode dificultar a análise da legalidade da ação policial.
Como exemplo, o criminalista citou um processo que tramita em Vargem Grande Paulista. Segundo ele, durante o depoimento, um policial confirmou que entrou em uma residência sem autorização do morador e sem ter solicitado permissão a qualquer pessoa, alegando que um cão farejador havia indicado a presença de drogas do outro lado da rua.
Para o advogado, situações como essa podem comprometer toda a investigação. "Esse tipo de situação gera uma discussão jurídica importante e pode levar à anulação do processo nas instâncias superiores, porque a entrada no imóvel ocorreu sem respaldo legal", concluiu.
