Em entrevista ao Cotia e Cia, Fernando Libman afirma que políticas exclusivamente punitivas têm efeito limitado e que a solução passa por investir na base da sociedade
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| Fernando Libman, advogado criminalista |
O advogado criminalista Fernando Libman, de Cotia, defendeu uma mudança na forma como o poder público enfrenta a criminalidade no Brasil. Em entrevista concedida ao Cotia e Cia, nos Stúdios Tako, ele afirmou que políticas baseadas apenas no endurecimento das penas e no aumento do encarceramento não são suficientes para reduzir os índices de violência.
Durante a conversa, Libman observou que o aumento dos indicadores de criminalidade é um fenômeno que precisa ser analisado de forma ampla e ressaltou que sua avaliação não representa uma crítica a governos específicos.
Segundo o advogado, o combate ao crime deve começar com investimentos na base da sociedade, especialmente na educação. Para ele, a aprovação automática de estudantes sem o devido aprendizado contribui para a formação de pessoas sem a preparação necessária para ingressar no mercado de trabalho.
"Enquanto você não investir na base, não adianta falar em qualquer questão punitivista. Temos que acabar com essa aprovação automática que não ensina ninguém. A gente coloca um bando de analfabetos funcionais na rua", afirmou.
Libman também defendeu políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda como forma de prevenir a criminalidade. Na avaliação dele, oferecer oportunidades à população deve ser prioridade antes de discutir o aumento das penas.
"O investimento em oportunidades de emprego e renda precisa vir primeiro. Depois disso, podemos pensar em outras medidas", comentou.
Ao abordar o debate sobre o endurecimento da legislação penal, o advogado citou como exemplo os Estados Unidos, onde alguns estados adotam a pena de morte. Segundo ele, a existência de punições mais severas não impediu a prática de crimes, demonstrando que o aumento da pena, isoladamente, não resolve o problema da violência.
Para Libman, o encarceramento deve deixar de ser a principal estratégia de combate à criminalidade e passar a ser utilizado de forma mais criteriosa, acompanhado de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e desenvolvimento econômico.
"Temos que tirar o encarceramento como regra primordial e investir na base. Sem isso, não vai resolver. Será tudo paliativo", concluiu.
Veja o trecho da entrevista abaixo:
