Empresa tem 30 dias para se defender; decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia
 |
| Foto: Divulgação |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (7), abrir um processo que pode levar ao fim da concessão da Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia na capital e região metropolitana.
A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria do órgão regulador, com base no voto do diretor Gentil Nogueira, que apontou falhas recorrentes na prestação do serviço. Entre os principais problemas citados estão interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento emergencial e falhas no planejamento diante de eventos climáticos extremos.
Um dos episódios destacados foi o apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de consumidores.
Processo pode levar à perda da concessão
Com a decisão, foi instaurado o chamado processo de caducidade, mecanismo que pode resultar no encerramento antecipado do contrato da concessionária. A Enel terá prazo de 30 dias para apresentar defesa.
Após essa etapa, o caso será reavaliado pela relatora e, se mantida a recomendação, encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
Caso a caducidade seja confirmada, o governo federal poderá assumir temporariamente a operação ou definir um novo operador, por meio de intervenção ou licitação.
Histórico de problemas e multas
Segundo a Aneel, a concessionária acumula mais de R$ 320 milhões em penalidades desde o início do contrato e, mesmo após planos de melhoria e fiscalizações, não conseguiu corrigir de forma definitiva as falhas apontadas.
O órgão também reforçou que eventos climáticos severos não isentam a empresa de responsabilidade, já que cabe à concessionária manter estrutura adequada para restabelecer o serviço em prazo razoável.
Nos últimos anos, a Enel tem sido alvo de críticas após sucessivos apagões que afetaram milhões de consumidores, aumentando a pressão de autoridades e da população por melhorias no serviço.
Defesa da empresa
Em nota, a Enel afirmou que a decisão da Aneel não representa ainda a perda da concessão, mas a abertura de um procedimento de avaliação. A empresa disse que irá se defender e sustenta que cumpre os indicadores previstos em contrato, além de confiar nos fundamentos técnicos e legais de sua atuação.
O processo segue em andamento e ainda não há decisão definitiva sobre o futuro da concessão em São Paulo.
Em nota, a Enel afirmou que a decisão da Aneel não representa ainda a perda da concessão, mas a abertura de um procedimento de avaliação. A empresa disse que irá se defender e sustenta que cumpre os indicadores previstos em contrato, além de confiar nos fundamentos técnicos e legais de sua atuação.
O processo segue em andamento e ainda não há decisão definitiva sobre o futuro da concessão em São Paulo.
