Medida busca ampliar proteção às vítimas e reduzir subnotificação de casos
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| Foto: Governo de SP |
O Governo do Estado de São Paulo anunciou a criação de um novo sistema para registrar casos de violência doméstica já no local da ocorrência, durante o atendimento da Polícia Militar. A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas e reduzir a subnotificação de casos, evitando que mulheres precisem se deslocar até uma delegacia para formalizar a denúncia.
A medida será viabilizada por meio de um módulo específico dentro da plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), chamado Riesp-DV. Com ele, os policiais militares poderão registrar o boletim de ocorrência imediatamente, com autorização da vítima, e as informações serão compartilhadas automaticamente com uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil.
Segundo o governo estadual, a proposta surgiu após análises realizadas pelo Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, que identificou a subnotificação como um dos principais desafios no enfrentamento à violência doméstica.
De acordo com o levantamento, em muitos casos em que não há prisão em flagrante, vítimas que acionam o 190 acabam não prosseguindo com o registro formal do boletim de ocorrência nas delegacias responsáveis pelas investigações e pelos pedidos de medidas judiciais contra os agressores.
Para a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, a integração entre as forças de segurança e a rede de apoio pode facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção.
“A violência doméstica exige uma resposta rápida e coordenada. Ao integrar as polícias e a rede de proteção desde o primeiro atendimento, garantimos que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda”, afirmou.
Integração entre polícias
Com o novo sistema, o policial militar poderá registrar a ocorrência diretamente no local do atendimento e encaminhar as informações para a DDM Online, que ficará responsável pela análise do caso e pela adoção das medidas de polícia judiciária necessárias.
A iniciativa ainda está em fase de testes e deve começar pela cidade de Santos até o fim deste mês. A expectativa do governo estadual é que o sistema seja expandido para todo o estado de São Paulo nos próximos meses.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, o compartilhamento automático das informações permitirá que a Polícia Civil acompanhe os casos desde o primeiro atendimento.
“Essa comunicação conjunta vai ser muito importante porque todos os casos serão automaticamente compartilhados com a Polícia Civil, que poderá adotar as providências legais necessárias”, afirmou.
Avaliação de risco da vítima
O sistema também permitirá que o policial militar preencha, no próprio local da ocorrência, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada para identificar o grau de vulnerabilidade da vítima.
Com essas informações, as equipes da Delegacia de Defesa da Mulher poderão solicitar medidas protetivas de urgência com mais rapidez ao Poder Judiciário.
Segundo o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, a iniciativa busca reduzir situações em que vítimas permanecem no chamado ciclo de violência sem conseguir acessar os mecanismos legais de proteção.
O sistema também permitirá a integração com outros serviços da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize o compartilhamento das informações. A medida pode facilitar o acompanhamento de casos considerados mais vulneráveis e o encaminhamento para atendimento especializado.
