Justiça entendeu que declaração feita nas redes ultrapassou os limites da liberdade de expressão e fixou indenização por danos morais; cabe recurso
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A Justiça condenou o vereador de Cotia Alexandre Frota a pagar R$ 30 mil por danos morais ao deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a condenação tem relação com uma postagem feita por Frota nas redes sociais, em abril de 2025. Na publicação, o vereador afirmou que Bilynskyj teria matado a própria namorada, acusação considerada falsa pela Justiça.
O caso citado remete a um episódio ocorrido em 2020, quando o deputado foi baleado pela então companheira, que posteriormente tirou a própria vida. O inquérito foi arquivado pelo Ministério Público após investigação, sem indiciamento de Bilynskyj.
Na sentença, o juiz entendeu que a declaração feita por Frota ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao atribuir ao deputado a prática de um crime grave já investigado e descartado pelas autoridades, configurando dano moral.
A defesa de Frota ainda pode recorrer às instâncias superiores.
