Consulta pública propõe flexibilizar a formação de motoristas, permitindo aulas teóricas e práticas com instrutores credenciados e redução de custos
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| Foto: Agência Brasil |
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta visa ampliar a liberdade do candidato, permitindo que ele escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.
Entre as principais alterações está a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados, dispensando a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
A medida busca reduzir custos e burocracia, atualmente apontados como entraves para milhões de brasileiros que ainda dirigem sem habilitação.
Segundo o ministro do Transportes, Renan Filho, “hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”.
Ele acrescentou que a proposta dará ao cidadão “mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma personalizada e acessível”, com o objetivo de democratizar o acesso à CNH e tornar o trânsito mais seguro.
Expectativa de redução de custos
O governo federal projeta que a flexibilização na formação de motoristas pode reduzir o custo da CNH em até 80%, considerando a adoção de formatos digitais para a teoria e a dispensa da carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas.
Como participar da consulta
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após esse período, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mudanças principais
- Fim da carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas;
- Candidatos poderão escolher centros de formação de condutores ou instrutores autônomos;
- Instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais;
- A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá formação digital desses profissionais;
- Ampliação das formas de oferta de aulas teóricas, inclusive em formato digital.
