A decisão foi oficializada por meio de documento protocolado na secretaria parlamentar da câmara de Cotia.
O presidente da Câmara de Cotia, Professor Osmar, declarou nesta sexta-feira (3) a perda do mandato do vereador Alexandre Frota (PDT). A decisão foi oficializada por meio de documento protocolado na secretaria parlamentar da Casa que cita condenação criminal com sentença definitiva e irrecorrível.
De acordo com o documento, Frota foi condenado por crime doloso em um processo movido em 2017 pelo ex-deputado federal Jean Wyllys, referente a acusações de difamação e injúria. A queixa-crime tramitou na 2ª Vara Federal de Osasco e resultou em condenação confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trânsito em julgado ocorreu em 26 de maio de 2025, tornando a decisão definitiva.
“Fica declarada a perda do mandato de Vereador do Alexandre Frota de Andrade, em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da Câmara.
Atualmente, Frota está licenciado do Legislativo e ocupa o cargo de secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Cotia. A decisão da Câmara não afeta sua permanência na função no Executivo municipal.
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| Documento assinado pelo presidente da câmara de Cotia professor Osmar. |
