Entenda como funciona a legislação em casos de feriado no dia de descanso semanal
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Neste ano, o feriado da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, cairá em um domingo. A coincidência levanta dúvidas entre trabalhadores sobre o direito a uma folga compensatória em outra data.
De acordo com a Lei nº 605/1949, que trata do repouso semanal remunerado e dos feriados, não há previsão de folga adicional quando a data já coincide com o descanso semanal. Ou seja, diferentemente de quando o feriado recai em um dia útil, não existe obrigatoriedade legal de que seja concedido outro dia de folga.
No entanto, especialistas ressaltam que acordos ou convenções coletivas podem estabelecer compensações específicas. Além disso, em setores que funcionam normalmente aos domingos e feriados, como hospitais, comércio autorizado e serviços essenciais, quem trabalhar no dia tem direito a remuneração em dobro ou a uma folga em outra data.
👉 Em resumo: o trabalhador só terá uma compensação extra se houver previsão em convenção coletiva ou se for escalado para trabalhar no feriado.
