Anúncio foi realizado durante evento que apresentou resultados do 1º ano da desestatização da Sabesp
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| Foto: Reprodução / TV Globo |
O Governo de São Paulo iniciou a vigência do programa Tarifa Social Paulista, que concede descontos nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O anúncio foi feito durante evento que apresentou os resultados do primeiro ano de desestatização da companhia de abastecimento, no Auditório do Ibirapuera, na capital.
Segundo o governo, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com os novos descontos, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de pessoas.
CATEGORIAS DE BENEFÍCIOS
O Tarifa Social Paulista estabelece 3 categorias de descontos:
Vulnerável - garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo;
Social I - prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico, além de contemplar pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Social II - categoria inédita, foi criada para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Estes receberão 50% de desconto no consumo de até 15 metros cúbicos por 24 meses após a ligação do serviço.
Para usuários que perderem a elegibilidade ao benefício, o programa prevê um período de adaptação. Nas categorias Vulnerável e Social I, após 3 meses de notificação, serão aplicados descontos progressivos de 50% durante 3 meses, seguidos por mais 3 meses com 25% de desconto, totalizando 9 meses de transição. Para a categoria Social II, o período será de 6 meses, sendo 3 de notificação e 3 com desconto de 25%.
