Empresas que insistirem na comercialização do material podem ter o alvará de funcionamento cassado. Sanção foi publicada nesta quarta-feira (18)
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| Foto: Polícia Civil |
O prefeito de Cotia, Welington Formiga (PDT), sancionou uma lei que proíbe a venda de cobre na cidade sem a comprovação da origem do produto. A iniciativa busca coibir o furto do metal em comércios e residências.
A nova lei havia sido aprovada pela Câmara Municipal no final de maio, mas a sanção foi publicada no Sistema de Leis do município nesta quarta-feira (18). O texto é de autoria do vereador Celso Itiki (PSD).
Quem descumprir a nova lei e vender cobre queimado sem comprovar a origem do material fica sujeito a três possíveis punições:
- Apreensão do material comercializado;
- Aplicação de multa definida pelo Poder Executivo;
- Cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
A punição vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O metal apreendido ficará a disposição da prefeitura.
O cobre queimado é utilizado em tubulações e fios. Ele tem até 96% de pureza de cobre, e uma pequena proporção de estanho, zinco e outros resíduos.
