Assunto foi debatido em audiência pública realizada na Câmara de Embu das Artes nesta segunda-feira (12)
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| Foto: Rodolfo Almeida / SEAE |
Especialistas e moradores expressaram preocupação com a possibilidade de a Nova Raposo replicar e ampliar os problemas já enfrentados com o Rodoanel, como o aumento da especulação imobiliária, a destruição de áreas de preservação ambiental e a precarização dos recursos hídricos.
O assunto foi debatido nesta segunda-feira (12) em audiência pública realizada na Câmara de Embu das Artes. As discussões levantaram preocupações sobre a falta de um estudo de impacto ambiental aprofundado e a ausência de participação popular no processo de tomada de decisão.
A audiência abordou a construção de um “novo rodoanel” interligando a Castelo Branco, a Raposo Tavares e a Régis Bitencourt, e seus potenciais impactos na região, “traçando paralelos preocupantes com os efeitos já observados após a construção do Rodoanel”.
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Especialistas enfatizaram que o projeto, da forma como está sendo proposto, “pode agravar a crise hídrica na região, aumentar a especulação imobiliária e destruir áreas de preservação ambiental cruciais para a manutenção da biodiversidade”.
“Deixar esses estudos sob responsabilidade exclusiva da empresa interessada na obra compromete a isenção, a profundidade e a legitimidade do processo, pois a concessionária possui interesse direto na viabilidade do projeto, o que pode levar à minimização de impactos e à exclusão de vozes críticas”, destacou Ricardo Sim, da Sociedade Ecológica Amigos do Embu (SEAE).
Além disso, segundo ele, o projeto ignora o direito da população de ser informada e de participar das decisões que afetam seu território, “tornando o processo não apenas juridicamente frágil, mas democraticamente falho."
A vice-presidente da Preservar Ambiental, Adriana Abelhão, alertou que a criação de novas alças de acesso ao Rodoanel em Itapecerica da Serra, na iniciativa da prefeitura em conjunto com o governo do estado, “é uma forma de estender ainda mais esse novo rodoanel passando por dentro da cidade e fatiando o licenciamento da obra em duas iniciativas separadas para diminuir os impactos e compensações”.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA E INQUÉRITO DO MP
A falta de transparência apontada pelas entidades virou, inclusive, ação no Ministério Público. A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um Inquérito Civil para apurar as circunstâncias da implementação do projeto Nova Raposo.
O promotor de Justiça Moacir Tonani Junior frisou que apesar de sua magnitude, o Nova Raposo contou com apenas duas audiências públicas (uma híbrida em São Paulo e outra presencial em Vargem Grande Paulista), além de uma consulta pública com duração de apenas um mês.
O promotor de Habitação e Urbanismo considera que esses números apontam uma “ínfima participação popular no projeto”.
O MPSP destacou que “obras de infraestrutura e mobilidade urbana são necessárias para o melhor desenvolvimento das cidades, porém, o devido processo de participação popular e de estudos prévios devem ser observados, sob pena de os impactos negativos à população, ao meio ambiente e aos cofres públicos serem maiores do que os impactos positivos à mobilidade”.
Entre as providências adotadas, foram pedidos esclarecimentos à Secretaria de Parcerias em Investimentos e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) quanto aos estudos que fundamentaram o projeto de concessão da rodovia.
OUTRO LADO
Procurada pelo Cotia e Cia, a Artesp informou que a concessionária ainda irá definir a realização dos projetos.
Disse ainda que, toda e qualquer intervenção viária, passa por aprovação e acompanhamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), bem como licenças cedidas pela companhia à concessionária.
“Por fim, se necessário, também são realizadas audiências públicas para adequação de projetos”, concluiu.
SOBRE O PROJETO
O projeto Nova Raposo abrange 115,3 km de rodovia e um investimento de R$ 9,07 bilhões para “duplicações, implantação de faixas adicionais, vias marginais, novos dispositivos, adequação de obras de artes especiais, novas passarelas e pontos de ônibus”.
O projeto atingirá os municípios de Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.
