Texto também estabelece que passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e em demais estabelecimentos comerciais
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX. O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.
De autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), o PL segue agora para ser sancionado ou vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com o projeto, a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
Além da venda, o texto estabelece que passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais está liberada.
