Projeto de lei sancionado por Tarcísio é de 2021
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei de 2021 que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso a locais e eventos públicos ou privados do estado, incluindo escolas.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15). Foram vetados os itens do projeto que previam punição aos estabelecimentos que descumprissem a medida.
Pela nova legislação, que já entrou em vigor, deixa de ser exigido comprovante de vacinação, e ninguém poderá ser impedido de acessar qualquer lugar por não o apresentar. Até então, eventos fechados, como shows, exigiam o comprovante.
"São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos”, disse Tarcísio de Freitas.
A meta do Governo é orientar a população sobre a necessidade de manter acima de 90% a cobertura vacinal para todo Plano Nacional de Imunização (PNI). As ações serão voltadas a prestar todos os esclarecimentos necessários e ainda informar que, para se sentir seguro, o cidadão pode recorrer ao imunizante disponível em todas as unidades básicas de saúde e postos de vacinação espalhados por todo o estado.
“A Secretaria de Saúde e o Governo de SP são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
