Decreto foi publicado no final de julho; confira na íntegra
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), publicou um decreto no final de julho que dispõe sobre medidas para o contingenciamento de despesas durante o exercício de 2022. O objetivo é garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do município durante o corrente exercício.
Segundo o texto, o secretário municipal da Fazenda poderá, a qualquer tempo até o final do exercício de 2022, “contingenciar recursos orçamentários disponíveis para garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do município de Cotia, bem como para compatibilizar a execução de despesas com fontes de receitas específicas à efetiva entrada dos recursos”.
O contingenciamento é o bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos.
