MP instaura inquérito civil após Prefeitura de Cotia não realizar reforma em escola

A unidade é uma das 49 escolas anunciadas no pacote de reformas da gestão do prefeito Rogério Franco; Secretaria de Educação disse que ainda não foi notificada pelo MP

E.M Elydia Scopel Cremonessi, localizada no bairro Ressaca


A promotora de Justiça, Marília Molina Schlittler, do Ministério Público de Cotia, instaurou um inquérito civil, no último dia 18, após a Prefeitura de Cotia não ter realizado a reforma na Escola Municipal Elydia Scopel Cremonessi, localizada no bairro Ressaca.

A unidade foi inserida, em 2019, no pacote de mais de 200 obras da gestão do prefeito Rogério Franco. Ao todo, o prefeito anunciou que reformaria 49 escolas do município.

Um ofício direcionado para a Secretaria Municipal de Educação determina que, em um prazo de 30 dias, a pasta complemente as informações apresentadas por meio de um cronograma de execução das obras, incluindo a data de início e conclusão da reforma.

Esse pedido ocorreu após a secretaria ter informado ao MP que a unidade havia sido incluída em um lote de reformas e ampliações, mas sem mencionar o cronograma para a execução do serviço.

A Secretaria de Educação, no entanto, disse ao Cotia e Cia na manhã desta quinta-feira (3) que ainda não foi notificada pelo MP. 

Sobre o prazo para a unidade ser reformada, a secretaria explicou que ainda não há como saber pois está em fase de licitação e que também houve a necessidade de se fazer ajustes no projeto de reforma da unidade escolar.

A DENÚNCIA

A denúncia no Ministério Público foi realizada pela moradora e ativista social, Kelly Regina, em fevereiro de 2021. Segundo ela, desde 2017, existem protocolos na prefeitura pedindo a reforma da E.M Elydia Scopel Cremonessi.

“A escola faz parte de um bairro periférico, pessoas que ‘gritam’ a sua maneira ao poder público e não são ouvidas, continuam à mercê do descaso de governantes. Essa escola está completamente deteriorada”, disse Kelly na representação no MP.

Em 2018, a moradora relatou que a secretária de Educação de Cotia, na época, já tinha dado parecer favorável à reforma. Mas nada foi feito, desde então. “Triste ter que recorrer aqui, mas infelizmente eles (representantes do poder público) não nos deixam outro caminho a não ser este.”

 

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