Os estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições e os demais protocolos estabelecidos no projeto, caso seja sancionado pelo prefeito Rogério Franco, ficarão sujeitos às penalidades
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| Foto: Fábio Rodrigues / Agência Brasil |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, por 12 votos, um projeto de lei que institui no município o ‘passaporte da vacina’, na forma de QR Code. De autoria do vereador Edson Silva, a propositura foi votada na sessão da última sexta-feira (15) e cabe agora ser sancionada ou vetada pelo prefeito Rogério Franco.
“Os estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, feiras, congressos e jogos com público superior a 300 pessoas, deverão solicitar ao público, para acesso ao local do evento, comprovante de vacinação do cidadão contra Covid-19”, diz trecho do projeto, que obriga pelo menos a primeira dose do imunizante.
Ainda segundo o texto, a comprovação da condição vacinal também poderá ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital disponível nas plataformas VaciVida e ConectSUS.
Os estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições e os demais protocolos estabelecidos no projeto, caso seja sancionado, ficarão sujeitos às penalidades.
“A Secretaria Municipal da Saúde manterá o monitoramento da evolução da pandemia da Covid-19 no município de Cotia por meio de análises epidemiológicas, podendo elaborar novas recomendações a qualquer tempo, considerando as diretrizes emanadas pelas demais autoridades de saúde”, conclui a propositura.
