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Conselheiros tutelares de Cotia e Caucaia do Alto relatam condições precárias no ambiente de trabalho


Em carta, funcionários disseram que as sedes estão há mais de um mês sem serem higienizadas e também narraram desrespeito às condições dignas de trabalho




Os conselheiros tutelares de Cotia e de Caucaia do Alto, cansados de esperar uma resposta do poder público municipal, denunciaram ao Cotia e Cia as condições precárias de higiene e trabalho que estão enfrentando. 

Em carta, os funcionários relataram que há mais de um mês a prefeitura não disponibiliza profissionais para fazerem a limpeza das sedes. Além disso, disseram que estão faltando funcionários que desenvolvam tarefas de recepção e administrativas.

“Mediante esta situação, a sede do conselho tutelar encontra-se em condições precárias de trabalho e higiene, colocando em risco a saúde dos usuários e funcionários (ressalta-se que três conselheiras já contraíram o Covid-19 só neste ano de 2021), sobrecarregando ainda mais o colegiado”, diz trecho do documento.

Tais condições, segundo o grupo, contradizem o artigo 36 da Lei Municipal 1.288, que diz que “o Conselho Tutelar manterá uma secretaria geral, destinada ao suporte administrativo necessário ao seu funcionamento, utilizando instalações e funcionários do Poder Público … fica o Poder Executivo obrigado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da promulgação desta lei, propiciar ao Conselho as condições para o seu efetivo funcionamento, de recursos humanos, equipamentos, materiais e instalações físicas.”

Ainda de acordo com o documento, tentativas de diálogo com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Cotia e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) já foram feitas, mas sem resolução.

“Formalizados os pedidos conforme os protocolos o Conselho Tutelar, na tentativa de sanar os visíveis problemas, vem tentando dialogar constantemente tanto com a Secretaria de Desenvolvimento Social quanto com o CMDCA, que por sua vez respondem com perspectivas articuladas de que em breve tudo se resolverá. Porém, a ausência de elucidação até o presente momento já se tornou exaustivo para ambas as partes, além de causar prejuízo ao atendimento dos munícipes.”
Há mais de um mês que sedes do Conselho Tutelar estão sem higienização, segundo funcionários. Foto enviada ao Cotia e Cia

 FALTA DE CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO


No mesmo documento, os conselheiros expuseram outros problemas vividos por eles, como a falta de condições dignas de trabalho. Eles relataram que trabalham com uma carga horária semanal “sobre-humana”, não tendo direito de soma da carga horária realizada nos sobreavisos com a carga horária semanal, tampouco a “banco de horas”, excedendo, assim, a carga horária máxima semanal permitida por lei, de 44 horas semanais.

De acordo com eles, a Prefeitura de Cotia argumenta que pelo fato do órgão não se enquadrar como funcionário público e nem como CLT, não possui inúmeros direitos, entre eles, vale-transporte, cesta básica, vale-alimentação e banco de horas.

Os conselheiros disseram que a prefeitura não os consideram como funcionários públicos, porém eles registram ponto ao entrar e sair do trabalho (das 8h às 17h) e, mesmo atrasando alguns minutos, vem descontado de seus salários na folha de pagamento. “Em nenhum momento é levado em consideração as horas a mais que o mesmo exerce nas mais diversas situações e horários, ou tampouco compensadas, o que é um absurdo”, dizem.

“Qualquer minuto após as 17h01 se enquadra como hora extra, sem considerar as incontáveis madrugadas que somos acionados e trabalhamos nas ruas, nos enquadrando no adicional noturno (das 22h às 5h), além de insalubridade por riscos, etc”, completam.

OUTRO LADO

Cotia e Cia entrou em contato, nesta quinta-feira (1º), com a Secretaria de Desenvolvimento Social por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cotia. A reportagem relatou toda a denúncia trazida pelos conselheiros tutelares do município, mas não houve retorno dentro do prazo estabelecido. 

Caso a pasta retorne, o posicionamento será publicado neste texto.

Por Neto Rossi