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Projeto de lei quer flexibilizar Lei Cidade Limpa em Cotia

Projeto quer revogar trecho que proíbe a distribuição de folhetos em locais públicos em Cotia.

Atualmente é proibido distribuir em locais públicos propaganda impressa.
Foto: Agência Brasil

Durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última quinta-feira (18), foi lido o projeto de Lei número 1/2021 que pretende flexibilizar a Lei Cidade Limpa e permitir a distribuição de folhetos em locais públicos da cidade.

De autoria do vereador Sergio Folha (PV), o projeto revoga o parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 2.072/2019, que proíbe nos logradouros públicos a publicidade e a propaganda de qualquer natureza, mediante a distribuição de panfletos, folhetos, comunicados ou materiais impressos colocados em veículos ou oferecidos de qualquer forma.

A justificativa do parlamentar é "que diante da crise econômica causada pela pandemia, o proposta visa criar novos postos de trabalho afim de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos nossos munícipes."

Apesar de lida o projeto ainda não foi votado pelos vereadores.