Main Slider

Eleições 2020: Juiz impugna candidatura de Quinzinho Pedroso

 Ex-prefeito teve o pedido de candidatura indeferido nesta segunda-feira (19).

O candidato Quinzinho Pedroso (AVANTE), teve sua candidatura indeferida nesta segunda-feira (19) pelo juiz eleitoral Sérgio Augusto Duarte Moreira. O pedido de indeferimento partiu da coligação Cotia no Rumo Certo que tem como candidato o atual prefeito Rogério Franco (PSD).

Segundo a sentença, Quinzinho "ostenta uma condenação oriunda da 5ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo as penalidades do artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa." 

Tal condenação tem entre as penalidades a elegibilidade por 8 anos a cargos públicos e como o candidato não obteve nenhuma liminar favorável até então a inelegibilidade atinge a eleição de 2020  "Ante a ausência da obtenção de liminar junto ao Poder Judiciário, pelo impugnando, que tenha suspendido os efeitos da condenação em comento, conclui-se, portanto, que com base no disposto no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC 64/90, introduzida pela LC n.º 135/2010, a inelegibilidade se perdura para eleições que se realizarem em até oito anos que, no caso em apreço, como muito bem observou o Ministério Público Eleitoral, atingem eleições do ano de 2020."

Dito isso, o juiz conclui que "É certo que o impugnado não reúne as condições mínimas de elegibilidade, sendo inelegível, portanto." e finaliza  "acolho a impugnação oferecida e, em consequência, indefiro o registro de candidatura de JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO".

Nos autos do processo Quinzinho Pedroso, alega que não há prova da conduta dolosa ou culposa do administrador na ação de improbidade; Que foram interpostos embargos de declaração ao Acórdão proferido; Que não houve enriquecimento ilícito e estaria havendo o alargamento da consequência prevista na lei de improbidade.

Apesar disso, o Ministério Público se manifestou pela procedência da impugnação e consequente indeferimento do registro da candidatura.

Leia a sentença na íntegra clicando aqui.