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Edital para artistas e espaços culturais de Cotia vai distribuir recursos federais

Edital prevê distribuição de mais de 1 milhão de reais para artistas de Cotia. Saiba como participar.



Nesta quinta-feira (22/10), a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer de Cotia abriu as inscrições para o Edital de Premiação “Benedito Pereira de Castro (‘Seu’ Dito da Congada)” nº 1/2020 que vai distribuir R$ 1.144.725,72 de recursos oriundos da Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc – saiba mais abaixo) que garante auxílio emergencial a artistas, grupos, coletivos e espaços culturais do município. Para participar do edital é preciso se inscrever por meio do link https://dadosculturais.sp.gov.br até às 23h59min do dia 17 de novembro de 2020 (horário de Brasília). 

O Edital completo pode ser estudado e acessado na página principal do site www.cotia.sp.gov.br, onde candidatas e candidatos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem obter todas as informações. 

A Biblioteca Municipal Batista Cepelos, situada à Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1147, Pq. Bahia estará aberta às 2ª, 4ª e 6ª feiras, das 8 às 17h, para atender quem não dispõe de acesso à internet, mediante a observância protocolar à saúde neste momento de pandemia e com horário previamente marcado pelo telefone: 11 4616.4565, obedecendo os horários e dias citados acima. 

O Edital traz o nome de Benedito Pereira de Castro – ‘seu’ Dito da Congada numa reverência e honraria a um ícone da cultura tradicional e resistência de Cotia, um homem que valorizou nossa cultura e levou o nome de Cotia pelo país. O Sr. Benedito Pereira de Castro é reconhecido como um dos precursores das Congadas em todo território nacional. Por este motivo, a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer entendeu que a homenagem é o reconhecimento por tudo que ‘seu’ Dito da Congada representa.    

O Edital foi construído em conjunto com a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos andamentos em âmbito municipal das ações em atendimento às exigências da Lei Aldir Blanc. O Edital foi concebido com base no banco de dados do cadastramento efetuado até agora, conforme links disponibilizados abaixo, de forma a garantir ampla e democrática participação de profissionais da cultura, artistas residentes ou com participação comprovada em Cotia, bem como espaços culturais, micro empresas e empresas com atuação na cultura com endereço no município. 

Serão contemplados 143 projetos voltados à cultura de Cotia com valores que variam de R$5 mil a R$20.545,14 por projeto, totalizando R$1.144.725,72. Podem participar: artistas, agentes e produtores culturais, profissionais da cadeia produtiva da cultura, grupos e/ou coletivos culturais de todas as linguagens artísticas artes cênicas (teatro e dança), música, circo, artes plásticas e visuais, audiovisuais, mídias digitais, literatura, mestres da cultura popular, patrimônio histórico cultural e imaterial, cultura popular, tradicional, urbana, hip hop, artesanato e gastronomia. 

De acordo com o Edital Benedito Pereira de Castro – ‘seu’ Dito da Congada, se por alguma razão houver sobra de recursos, será aberto novo edital de emergência com remanejamento do valor seguindo o modelo de edital de premiação. 

Cada participante, poderá se inscrever apenas uma vez no Edital, caso faça mais do que uma inscrição, será considerada a última realizada. 

A Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer criou a Comissão de Julgamento de Editais, composta por integrantes do poder público e da sociedade civil (com notório conhecimento cultural), que terá um prazo de oito dias corridos após o último recebimento de inscrição para analisar as propostas de ações culturais e atribuir pontos, conforme uma tabela pré-defina e disponível no Edital. Serão considerados critérios, entre eles, qualificação dos profissionais envolvidos, impacto do projeto sobre o incremento da economia do município, entre outros. 

É importante informar que o Edital publicado, de premiação, atende somente ao Inciso III, do Artigo 2º da Lei Aldir Blanc, do qual podem participar artistas, profissionais da cultura e espaços culturais. 


Sobre Espaços Culturais e subsídio 

Sobre o repasse do subsídio destinado exclusivamente aos Espaços Culturais, conforme o Inciso II do Art:2º da Lei Aldir Blanc, será lançada nos próximos dias a chamada pública de inscrição com todas as explicações. Todas as informações serão divulgadas no site da Prefeitura. 


O que é a Lei Aldir Blanc? A quem se destina? 

A Lei Aldir Blanc (LAB) nº14.017/2020 é uma Lei Federal que estabelece medidas emergenciais para o setor cultural e criativo e tem como objetivo garantir acesso à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo; subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período; e ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo, área fortemente impactada pela pandemia da Covid-19. 

Para participar os pretendentes ao Edital publicado e à Chamada Pública a ser publicada em breve, devem se cadastrar no município de Cotia por meio dos links abaixo, para pessoas físicas e jurídicas, até o dia 17 de novembro, ou no cadastro da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, até 3 de novembro, conforme links abaixo. 

Cotia recebeu o montante de R$1.624.725,72, deste valor foram destinados R$ 1.144.725,72 para o Edital Benedito Pereira de Castro, já publicado, e R$ 480 mil a serem distribuídos como subsídio entre espaços culturais cadastrados, obedecendo as exigências do decreto 10464/2020 e decreto municipal 8785/2020. 

Links 

Link do Cadastro da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, caso preferir: https://dadosculturais.sp.gov.br

No site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br) você pode ter acesso à Lei e demais decretos e portarias referentes à Lei Aldir Blanc. 

Informações: Tel.: 4616-4565 | 4148-1724