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Lei que obriga uso de máscaras em Cotia vale a partir de sexta-feira (1)

Atendimento ao público de comércios e no transporte público o uso da máscara será obrigatório.


O Prefeito de Cotia sancionou a lei que regulamenta o uso de máscaras no município. A obrigatoriedade vale a partir da próxima sexta-feira (1).

Segundo o texto será obrigatório por todos os envolvidos, de máscara facial nas seguintes situações:
  • Atendimento ao público em todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado;
  • Utilização de meios de transporte público de passageiros;
  • Desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.
Além disso já está valendo a recomendação do uso das máscaras na circulação de pessoas no território do Município de Cotia restrinja-se às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais.

Por se tratar de medida emergencial, que poderá perdurar por tempo indeterminado, caberá à Guarda Civil Municipal (GCM) e à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio fiscalizar o cumprimento de tais regras.

Caso as empresas não cumpram a lei, a GCM está autorizada a fechar o estabelecimento, notificando o infrator e posteriormente a Secretaria de Indústria e Comércio para a aplicação das sanções legais cabíveis.

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