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Eleições 2020: Funcionário público que postar propaganda política durante expediente poderá ser demitido

Decreto municipal põe regras para funcionários públicos de Cotia para as eleições de outubro.


O funcionário público de Cotia que for flagrado curtindo, compartilhando ou postando propaganda política durante o expediente poderá ser demitido por justa causa. O decreto 8666/2020 dispõe sobre as proibições no âmbito da Administração municipal.

Além de não poder realizar propaganda política por redes sociais durante o horário de trabalho os funcionários também não podem:
  • Realizar reuniões ou atividades político-partidárias nas dependências dos imóveis públicos municipais;
  • Utilizar de camisas ou outras peças de vestuário, com propaganda político-partidária, por servidor municipal, enquanto em serviço
  • Utilizar  para fins eleitorais, materiais ou serviços custeados pelo Município;
  • Permanecer em comitê ou escritório eleitoral de candidato, partido ou coligação, durante o período do seu expediente, salvo se estiver licenciado.
As regras são válidas a partir de julho, três meses antes das eleições.

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