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Prefeito sanciona lei que proíbe a soltura de fogos de artifício em Cotia

Lei aprovada em março pela câmara foi sancionada pelo prefeito de Cotia.



O Prefeito de Cotia Rogério Franco (PSD) sancionou a lei número 2070/2019 que proíbe o manuseio e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro em todo o município de Cotia. A lei é de autoria do vereador Edson Silva (PRB) e foi aprovada na sessão do dia 28 de março.

"Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Cotia."


Vale lembrar que existem projetos semelhantes aprovados ou em tramitação em várias cidades como São Paulo, Campinas e Mogi Mirim.

Especialmente em São Paulo a lei foi aprovada e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da lei. A ação argumentou que a lei tratou de tema que é de competência da União. Outro argumento da associação é o impacto negativo para a indústria de artigos pirotécnicos.

Entre as justificativas do parlamentar cotiano para aprovação estão os prejuízos que pessoas com necessidades especiais, crianças, idosos cães e gatos têm por causa do barulho.

De acordo com o texto, o descumprimento da lei acarretará ao infrator a imposição de multa de 2 mil reais que em caso de reincidência pode ser dobrado. A fiscalização é de responsabilidade da Prefeitura de Cotia.

No dia 2 de abril a prefeitura realizou solta de fogos de artifício

No dia 2 de abril, uma semana após a aprovação na câmara de Cotia a Prefeitura realizou um show pirotécnico em comemoração ao aniversário da cidade. Na ocasião o vereador Edson Silva que estava no local disse a reportagem que a lei ainda não estava em vigor e que a matéria era de extrema importância.

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