Header Ads

Justiça suspende lei que tira benefícios dos servidores públicos de Cotia

Juiz fixou multa de 50 mil em caso de descumprimento.


A ASSP Cotia (Associação dos servidores públicos da saúde de Cotia) obteve na justiça um parecer na noite desta quarta-feira (24),  que suspende a aprovação da emenda à lei orgânica de Cotia número 1/2018 votado na última segunda-feira (22), em uma sessão extraordinária. (Saiba mais aqui).

Para relembrar, no ano passado o executivo já havia tentado aprovar uma lei semelhante, porém após pressão do funcionalismo público a câmara "arquivou" o projeto. Desta vez, em meio as férias os vereadores aprovaram a matéria por unanimidade.


Em sua decisão  que foi publicada por volta das 20 horas desta quarta-feira o juiz Seung Chul Kim explica que a lei que retira dos servidores a sexta-parte e o quinquênio afronta o direito fundamental da categoria e ainda fixou multa de 50 mil em caso de descumprimento. 

A câmara deve ser informado da decisão nesta quinta-feira (25).Vale lembrar que a lei deve ser votada ainda em segundo turno por se tratar de uma emenda à lei orgânica da cidade.

Imagens de tema por Ollustrator. Tecnologia do Blogger.